Termos de Uso

01O Serviço

A Nina analisa cada visita que chega a um link de campanha e, de acordo com as regras que você configura — como países, dispositivos e fontes de tráfego —, envia o visitante para a sua página de oferta ou para a sua página segura. O Serviço inclui também um painel com relatórios, gestão de domínios e campanhas e ferramentas relacionadas.

A Nina é uma ferramenta técnica. Você escolhe as campanhas, páginas, ofertas e regras que usa e é responsável por elas.

02Requisitos e conta

• Você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para aceitar estes Termos.
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• Você é responsável por manter as suas credenciais em segurança e por toda atividade na sua conta. Ative a autenticação em dois fatores sempre que estiver disponível.
• Avise-nos imediatamente em contact@ninacloaker.com se suspeitar de acesso não autorizado à sua conta.

03Planos, pagamento e limites de uso

O Serviço é oferecido em planos de assinatura mensal. Cada plano tem limites — como cliques por mês, domínios, campanhas e fontes de tráfego suportadas — informados na página de preços e no painel.

Os pagamentos são processados pelo nosso provedor de pagamentos (Stripe). Os dados do cartão são tratados pelo provedor e não ficam armazenados na Nina. A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, até ser cancelada.

Os cliques acima do limite mensal do plano são contabilizados como cliques extras e cobrados pelo valor exibido no painel. Se o uso chegar a 130% do limite do plano, podemos pausar as suas campanhas até a regularização da conta — com o pagamento dos cliques extras, a troca de plano ou o início do próximo período de cobrança.

Se um pagamento falhar, podemos tentar a cobrança novamente e limitar ou suspender o Serviço até a quitação.

Podemos alterar preços ou limites dos planos. As mudanças nunca afetam um período já pago: para assinaturas ativas, o novo preço vale a partir da próxima renovação, com aviso prévio.

Os preços não incluem tributos que possam incidir sobre a sua compra, salvo indicação em contrário.

04Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel. O cancelamento interrompe as próximas renovações, e o Serviço continua disponível até o fim do período já pago.

Quando a lei de defesa do consumidor garantir o direito de arrependimento — como o prazo de 7 dias do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para compras feitas pela internet —, você pode cancelar dentro desse prazo e receber o reembolso do valor da assinatura.

Fora dessas hipóteses, os valores já pagos, inclusive de cliques extras, não são reembolsáveis, salvo quando a lei determinar o contrário.

05Uso permitido

Você é o único responsável pelas suas campanhas, páginas, ofertas, anúncios e por qualquer conteúdo que usar com o Serviço, e por cumprir as leis aplicáveis a eles — incluindo as leis de defesa do consumidor, de publicidade e de proteção de dados —, bem como os termos das plataformas de terceiros que utilizar.

É proibido usar o Serviço para:

• oferecer produtos ou serviços ilegais, ou que exijam uma autorização que você não tem;
• praticar ou facilitar fraudes, golpes, phishing, roubo de identidade ou qualquer prática enganosa que cause dano a consumidores;
• distribuir malware ou coletar senhas, dados de pagamento ou outros dados pessoais sem base legal;
• publicar conteúdo que envolva exploração sexual de menores, incitação à violência ou discurso de ódio;
• violar direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros;
• atacar, sobrecarregar, testar vulnerabilidades, fazer engenharia reversa ou burlar a segurança do Serviço, ou acessá-lo por meios automatizados que não oferecemos;
• revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso ao Serviço sem autorização por escrito.

06Análise, suspensão e encerramento

Para proteger o Serviço, os usuários e terceiros, podemos analisar campanhas, domínios e contas e suspendê-los ou bani-los definitivamente — com ou sem aviso prévio — se identificarmos violação destes Termos, risco de fraude ou abuso, chargebacks, falta de pagamento ou ordem de autoridade competente. Sempre que possível, informaremos o motivo por e-mail.

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, os seus dados são excluídos ou anonimizados conforme a Política de Privacidade, exceto quando a lei exigir a sua guarda.

07Dados de visitas e registros

Para filtrar o tráfego e exibir relatórios, o Serviço registra dados técnicos de cada visita às suas campanhas — como endereço IP, user agent, dispositivo, localização aproximada, origem (referrer), data e hora e a decisão tomada. Você é o controlador desses dados, e a Nina os trata em seu nome, como explicado na Política de Privacidade.

Cabe a você informar os visitantes das suas páginas sobre o tratamento dos dados deles, conforme a lei aplicável.

08Disponibilidade e mudanças no Serviço

Trabalhamos para manter o Serviço disponível e seguro, mas ele é oferecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações ou eventos fora do nosso controle.

Podemos incluir, alterar ou remover funcionalidades. Se uma mudança reduzir de forma relevante o que você contratou, avisaremos com antecedência.

09Propriedade intelectual

A plataforma, o software, a marca, o design e o conteúdo da Nina pertencem a nós ou aos nossos licenciadores. Nos termos deste documento, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço enquanto a assinatura estiver ativa.

Você mantém todos os direitos sobre o seu conteúdo e os seus dados e nos autoriza a hospedá-los e tratá-los na medida necessária para prestar o Serviço.

10Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, a Nina não responde por danos indiretos ou consequentes, lucros cessantes, perda de receita ou de dados, nem por decisões de terceiros — incluindo restrições, reprovações ou suspensões de contas de anúncio.

Na extensão permitida pela lei, a nossa responsabilidade total relacionada ao Serviço fica limitada ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato que originou a reclamação.

Nada nestes Termos limita direitos que a legislação de defesa do consumidor garante e que não podem ser renunciados.

11Indenização

Você concorda em indenizar a Nina por perdas, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes do seu uso do Serviço, do seu conteúdo ou da violação destes Termos ou da lei, assegurado o nosso direito de regresso.

12Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A nova versão será publicada nesta página com a respectiva data e, em caso de mudança relevante, avisaremos por e-mail ou no painel antes de ela entrar em vigor. Se você continuar usando o Serviço depois disso, aceita a nova versão.

13Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolver qualquer controvérsia, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no seu domicílio.

14Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contact@ninacloaker.com.